Lei Eusébio de Queirós

Lei Eusébio de Queirós

4 de setembro – Dia da Lei Eusébio de Queirós

A data comemorativa de hoje, nos leva ao ano de 1850, onde a lei Eusébio de Queirós entrou em vigor.

O que é a Lei Eusébio de Queirós?

Como dito anteriormente, teve início em 1850, a lei n. 581, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

Essa lei foi a primeira de três leis que aboliram gradualmente a escravidão no Brasil.

A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado, fazendo assim a proibição do tráfico de escravos.

Muitos fazendeiros brasileiros, tinham hipotecado suas terras a fim de saldar dívidas com os traficantes de escravos. Vários deste empréstimos foram contraídos junto a portugueses e corriam o risco das terras passarem novamente para as mãos de portugueses.

Eusébio de Queirós ainda argumentava que, com a entrada de mais e mais negros escravizados, poderia haver um desequilíbrio entre pessoas livres e escravas. Isso poderia acarretar episódios de revolta liderados pelos negros como a Independência do Haiti ou a Revolta dos Malês.

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