Como dito anteriormente, teve início em 1850, a lei n. 581, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.
Essa lei foi a primeira de três leis que aboliram gradualmente a escravidão no Brasil.
A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado, fazendo assim a proibição do tráfico de escravos.
Muitos fazendeiros brasileiros, tinham hipotecado suas terras a fim de saldar dívidas com os traficantes de escravos. Vários deste empréstimos foram contraídos junto a portugueses e corriam o risco das terras passarem novamente para as mãos de portugueses.
Eusébio de Queirós ainda argumentava que, com a entrada de mais e mais negros escravizados, poderia haver um desequilíbrio entre pessoas livres e escravas. Isso poderia acarretar episódios de revolta liderados pelos negros como a Independência do Haiti ou a Revolta dos Malês.
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Não se esqueça de parabenizar nossos queridos profissionais da psicologia.
“O olho vê somente o que a mente está preparada para compreender.”
-Henri Bergson.
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Alguns clientes tem nos procurado diante desse novo cenário que se inicia a partir de 2017, desde o inicio da nota fiscal eletrônica e do conhecimento de transporte eletrônico a secretaria da fazenda tem disponibilizado os emissores gratuitos, dessa forma pequenas empresas que não possuem, ou ainda não criaram o habito de utilizar um sistema de gestão empresarial acabavam se apegando a essas ferramentas que serviam apenas para gerenciar a geração e envio desses modelos de documentos fiscais, contudo a partir de Janeiro de 2017 a Secretaria da fazenda descontinuara esses projetos, entendemos assim que todas empresas obrigadas a emissão de NFe e CTe necessitarão de um sistema para continuar com o seu devido atendimento a legislação atual, pensando nessa nova sistemática nós da Net Solutions criamos a ferramenta perfeita para o seu negócio com baixo custo e ótima performance, entre em contato para saber mais, para mais informações sobre a noticia sobre o fim dos aplicativos gratuitos, segue a noticia na integra e o link para acessar a mesma direto no site da receita.
“A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.
Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.
A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.”
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=4795
Com a nova lei estadual, cerca de 120 mil estabelecimentos comerciais paulistas além de todas as novas empresas, passarão a utilizar o SAT-CFe até Dezembro deste ano, e você já tem um sistema que atenda esta nova exigência? se ainda não tem entre em contato conosco, nós temos a solução ideal para o seu negócio!
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