Dia do funcionário público

Dia do funcionário público

Dia 28 de Outubro – Dia do funcionário público.

Muitos comemoram, mas não sabem suas origens.

Afinal, como surgiu o dia do funcionário público?

Os indícios do serviço público no Brasil não são recentes. Desde a época Imperial, os agentes do serviço público trabalhavam para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.

No entanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.

  • Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
  • I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;
  • II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).

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Anderson editor