Política de Retenção e Descarte de Dados
Colina, 05 de junho de 2025.
1. Introdução
Esta política define as diretrizes para retenção, armazenamento, proteção e descarte de dados pessoais e corporativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Ela se aplica às atividades da Net Solutions de desenvolvimento de software, venda e manutenção de equipamentos e prestação de suporte técnico.
2. Objetivo
Garantir que os dados sejam mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades estabelecidas, protegidos contra acesso não autorizado ou uso inadequado, e descartados de forma segura ao final do seu ciclo de vida.
3. Escopo
Aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e terceiros que tratem dados em nome da ANDRE L G DE MACEDO INFORMATICA, abrangendo dados pessoais e corporativos em qualquer formato ou meio, físico ou digital.
4. Princípios
- Necessidade e finalidade: os dados são mantidos apenas enquanto forem necessários para as finalidades legítimas da coleta.
- Conformidade legal: os prazos respeitam a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as normas fiscais e trabalhistas.
- Minimização: coletamos e mantemos apenas o mínimo de dados necessário.
5. Períodos de retenção
- Contratos e transações com clientes: durante a vigência do contrato e por mais 5 anos após o término.
- Pedidos da loja: 5 anos, por obrigações fiscais e de defesa do consumidor.
- Dados de suporte: 2 anos após a prestação do serviço, salvo obrigação legal ou contratual.
- Contatos recebidos pelo site: enquanto durar a negociação e por até 2 anos após o último contato, ou até o titular pedir a exclusão.
- Currículos: até 1 ano após o envio, ou até o titular pedir a exclusão.
- Registros trabalhistas: 5 anos após o término do contrato de trabalho; folha de pagamento por 10 anos.
- Consentimentos e marketing: enquanto houver consentimento válido; após a revogação, os dados são removidos em até 6 meses, salvo outra base legal.
- Registros fiscais e contábeis: 5 anos, conforme a Receita Federal.
- Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
6. Descarte
Os dados são descartados por métodos seguros, como destruição física de documentos e exclusão segura de dados digitais, de forma que não possam ser recuperados. Cada descarte é registrado com data, responsável e método, e os procedimentos são verificados periodicamente.
7. Revisão
Esta política é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes na legislação ou nas operações da empresa.
8. Responsabilidades
Todos os colaboradores são responsáveis por gerir os dados sob sua custódia de acordo com esta política. Dúvidas podem ser enviadas ao encarregado de dados pelo e-mail contato@sistemasnetsolutions.com.br.