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Dia do funcionário público

Dia 28 de Outubro – Dia do funcionário público.

Muitos comemoram, mas não sabem suas origens.

Afinal, como surgiu o dia do funcionário público?

Os indícios do serviço público no Brasil não são recentes. Desde a época Imperial, os agentes do serviço público trabalhavam para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.

No entanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.

  • Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
  • I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;
  • II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).

Dia do programador

Hoje dia 12, nós comemoramos o dia dos programadores!

Curiosidade:

O Dia do Programador é um feriado profissional oficial na Rússia, celebrado no 256º dia do ano, conforme decreto presidencial russo. O número 256 foi escolhido para esta data porque 256 é o número de valores distintos que podem ser representados com um byte de oito bits, um número bem conhecido entre os programadores.

“O problema com os programadores é que você nunca consegue saber o que eles estão fazendo antes de ser tarde demais.”

-seymour cray

Dia da independência do Brasil

Dia 07 de setembro – Dia da independência do Brasil.

Hoje, dia 7 de setembro, comemoramos o dia da independência da nossa pátria amada.

Mas afinal, o que é a independência do Brasil?

Ocorreu dia 7 de setembro de 1822, quando o Brasil de declarou independente de Portugal, ele deixou de ser uma colônia portuguesa e passou a ser uma nação independente.

O que desencadeou a independência do Brasil?

A independência do Brasil aconteceu na medida em que a elite brasileira percebeu que o desejo dos portugueses era restabelecer os laços coloniais. Quando a relação ficou insustentável, o separatismo surgiu como opção política, e o príncipe regente acabou sendo convencido a seguir esse caminho.

As Cortes de Portugal tomaram medidas que foram impopulares aqui no Brasil, tais como a exigência do retorno do príncipe regente e a instalação de mais tropas no Rio de Janeiro. Além disso, a relação azedava também porque os portugueses tratavam os representantes brasileiros que iam a Portugal para negociar com desdém.

Quando os portugueses exigiram o retorno do príncipe a Portugal, foi organizado um movimento de resistência contra a medida. Dessa forma, foi criado aqui no Brasil o Clube da Resistência, e o Senado brasileiro recebeu uma carta contendo milhares de assinaturas que defendiam que príncipe ficasse aqui.

Lei Eusébio de Queirós

4 de setembro – Dia da Lei Eusébio de Queirós

A data comemorativa de hoje, nos leva ao ano de 1850, onde a lei Eusébio de Queirós entrou em vigor.

O que é a Lei Eusébio de Queirós?

Como dito anteriormente, teve início em 1850, a lei n. 581, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

Essa lei foi a primeira de três leis que aboliram gradualmente a escravidão no Brasil.

A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado, fazendo assim a proibição do tráfico de escravos.

Muitos fazendeiros brasileiros, tinham hipotecado suas terras a fim de saldar dívidas com os traficantes de escravos. Vários deste empréstimos foram contraídos junto a portugueses e corriam o risco das terras passarem novamente para as mãos de portugueses.

Eusébio de Queirós ainda argumentava que, com a entrada de mais e mais negros escravizados, poderia haver um desequilíbrio entre pessoas livres e escravas. Isso poderia acarretar episódios de revolta liderados pelos negros como a Independência do Haiti ou a Revolta dos Malês.

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